Feminicide as a reflection of the culture of men's objectification and domination over women's
DOI:
https://doi.org/10.46731/RELICARIO-v7n13-2020-156Keywords:
Criminal Law. Violence Against Women. Feminicide.Abstract
Resumo
O presente artigo tem como objetivo abordar o crime de feminicídio, recentemente tipificado no Código Penal brasileiro pela Lei nº 13.104/2015. Busca-se abordar a violência contra a mulher em uma perspectiva histórica, no âmbito social e doméstico, o conceito de feminicídio, o tratamento no direito penal e sua relevância jurídica.
Palavras-chave:Direito Penal. Violência Contra a Mulher. Feminicídio.
Abstract
This article aims to address the crime of feminicide, recently typified in the Brazilian Penal Code by Law No. 13.104/2015. It seeks to address violence against women from a historical perspective, in the social and domestic sphere, bringing the concept of feminicide, the treatment by criminal law and its legal relevance.
Keywords: Criminal Law. Violence Against Women. Feminicide.